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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:35
Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais
Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:10
Justiça condena empresa de engenharia
A empresa deverá pagar R$ 292 reais relativos aos serviços prestados por uma construtora em 2008
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:56
Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
A trabalhadora, analfabeta, teve de assinar, de uma vez, recibos relativos de salários de mais de seis anos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 10:37
Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:00
CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC
Fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:30
Lei baiana questionada por incentivar guerra fiscal é parcialmente constitucional
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de lei que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:50
Centro Universitário é condenado por atraso em entrega de certificado de conclusão de curso
Requerida alega existirem débitos relativos às mensalidades vencidas, além de pendência derivada da avaliação junto ao ENADE.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ação popular. Pré-qualificação de concorrência para concessão que objetiva a exploração da ponte Rio-Niterói.
Atos relativos à concorrência administrativa processada em condições que impliquem na limitação das possibilidades normais de competição.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:50
Holding sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal
Turma decidiu liberar a PMPAR S.A. do pagamento de R$ 328 mil reais, relativos às contribuições sindicais de cinco anos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:10
Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística
O político alegava ter sido difamado em textos publicados pelo jornalista, relativos a fatos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 10:30
A Jurisprudência do TJ.RS. Notícias e comentários acerca da Lei Maria da Penha
relativos diferentes temas. Na pesquisa há a predominância de casos relativos à Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:56
Valores das contribuições ao INSS mudam a partir de fevereiro; entenda
Valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:13
Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
Pela lei, atualmente só podem ser resolvidos por meio da arbitragem os conflitos relativos aos direitos patrimoniais disponíveis.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:23
Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal
O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:45
LEI Nº 13.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:50
Resolução do CNJ garante ao Instituto Liberty verbas de penas pecuniárias
A norma permite ao Judiciário o repasse dos valores relativos a penas pecuniários a entidades com finalidade social
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008
Institui o Comitê Gestor de Acompanhamento de Compromissos Relativos à Integração Sul-americana - CGCOM-SUL, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 16:56
Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência
A empresa foi condenada a indenizar o trabalhador com salários e benefícios relativos à garantia provisória no emprego.